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Cotas eleitorais
por ${author}
—
última modificação
15/12/2017 13h22
Por favor, gostaria de uma informação a respeito de cotas eleitorais para o parlamento nacional. Há alguma lei/norma que trata do assunto? Há alguma lei/norma que disponibilize um percentual de vagas ou cadeiras para candidatas mulheres no Parlamento nacional? Caso haja, qual é o ano e número e como posso acessá-la? Preciso das informações para um artigo acadêmico. Obrigada!
Localizado em
Ouvidoria
[Proposta de Lei da Quota de 40% das mulheres nos órgãos de Decisão]
por ${author}
—
última modificação
27/11/2017 19h45
Eu gostaria de saber a situação da Lei de Quota minímas de 40% para assegurar uma representação mais significativa das mulheres na tomada de decisão, principalmente na ANP e no Governo, da Declaração de Canchungo. Ela foi aprovada? Ela ainda está em análise? Ou foi recusada?
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Ouvidoria
Descaregar a Constituição da República
por
elsamiranda
—
última modificação
22/02/2017 14h49
Localizado em
Leis
/
Constituição
Projeto de Pesquisa
por ${author}
—
última modificação
19/10/2015 14h37
Meu nome é Indiamara e residi em Quebo por mais de dois anos, e hoje estou sou aluna de Enfermagem e gostaria de realizar um trabalho onde eu morei; farei uma ação educativa abordando diabetes mellitus e hipertensão arterial com o foco em prevenção e promoção da saúde, antes e após a ação farei uma entrevista com os participantes, para compreender o que eles entendem sobre o tema. Minha universidade aqui do Brasil, exige que tenhamos um documento de autorização do país da República Guiné-Bissau para efetuar a ação, então gostaria de saber se existe algum documento ou lei que permita que eu realize o trabalho.
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Ouvidoria
Tomada de posse da Comissão de Revisão Constitucional
por
marioferreira
—
última modificação
20/04/2015 23h34
Localizado em
Institucional
/
Notícias
Sessão parlamentar suspensa conforme previsto.
por
elsamiranda
—
última modificação
20/04/2015 23h34
Localizado em
Institucional
/
Notícias
Reabertura da Sessão Plenária
por
elsamiranda
—
última modificação
20/04/2015 23h34
Localizado em
Institucional
/
Notícias
Composição das comissões especializadas permanentes
por
Homem João Fernandes
—
última modificação
20/04/2015 23h33
Localizado em
Institucional
/
Notícias
Plenário da Assembleia Nacional Popular retoma os trabalhostrabalhos
por
Fernando Jorge Dias
—
última modificação
20/04/2015 23h33
Localizado em
Institucional
/
Notícias
Membros da luta contra a corrupção tomam posse
por
Homem João Fernandes
—
última modificação
20/04/2015 23h33
Localizado em
Institucional
/
Notícias
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