Competências da DSAF

por Mario Ferreira — publicado 15/04/2020 10h05, última modificação 15/04/2020 10h05

Competências e estruturas

  1. A Direcção dos Serviços Administrativos, Financeiros e Patrimonial (DSAFP) é o serviço encarregue de organizar e prestar o necessário apoio burocrático e administrativo aos demais serviços e assegurar a gestão financeira, patrimonial e dos recursos humanos da ANP, de acordo com as orientações e decisões dos órgãos de direcção.
  2. A Direcção de Serviços Administrativos, Financeiros e patrimonial é dirigida por um director de serviço, nomeado pelo Presidente da ANP, sob proposta do Secretário-geral ouvido o Conselho de Administração mediante um concurso público interno.
  3. Compete a DSAFP:  

a) Promover a adopção das técnicas, métodos e processos de trabalho que assegurem a operacionalização dos princípios de actuação, instrumentos e critérios de gestão aplicáveis aos serviços da Assembleia Nacional Popular, conforme o artigo 19˚ da presente lei;
b) Gerir os recursos humanos, financeira e patrimoniais da ANP;
c) Elaborar as propostas de orçamento e do relatório e conta;
d) Executar o orçamento;
e) Processar o aprovisionamento de bens e aquisição de serviços;
f) Assegurar a gestão e manutenção das instalações, dos equipamentos e do parque do automóvel;
g) Assegurar o aprovisionamento de bens e a aquisição de serviços;
h) Implementar um sistema de aplicação de normas de higiene, saúde e segurança no trabalho;
i) Garantir aos Deputados e aos funcionários do quadro da Assembleia Nacional Popular a assistência social, médica e medicamentosa, em caso de doença ou de acidente grave e necessidade de recurso a um centro clínico especializado;
j) Garantir o suporte administrativo.

 4. A Direcção dos Serviços Administrativos, Financeiros e patrimonial compreende as seguintes estruturas:

a)     Divisão de Recursos Humanos e Administração (DRHA);
b)     Divisão de Gestão Financeira (DGF);

c)     Divisão de Aprovisionamento e Património (DAPAT).