Competências da DSL

Competências e Estrutura

1. A Direcção de Serviço Legislativo é o serviço de caracter operativo, a quem cabge especialmente dirigir, planificar, orientar e coordenar as actividades dos Serviços de apoio técnico-administrativo à acção Parlamentar dos deputados e aos trabalhos legislativos da ANP.
2. A Direcção de Serviço Legislativo é dirigida por um Director de serviço, nomeado pelo Presidente da ANP, sob proposta do Secretário-geral ouvido o Conselho da administração, mediante um concurso publico interno.

Compete á Direcção de Serviço Legislativo:

a) Prestar apoio técnico e administrativo especializado ao Plenário, à Mesa, à Conferencia de Representante dos Grupos Parlamentar e às Comissões;

b) Organizar os processos relativos á actividade legislativa;

c) Apoiar em meios audiovisuais, o Plenário, as Comissões e ainda eventos para os quais sejam determinados tal apoio;

 A Direcção de Serviço Legislativo compreende as seguintes Divisões:

a)     A Divisão de Organização Legislativa e Secretariado;

b)     A Divisão de Informação e Documentação .