Abertura do Ano Parlamentar 2014-2015

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

  Nona Legislatura 2014-2018 

Ø  Um ciclo político se encerra; um ciclo político novo se abre  

Ø  Conferência Nacional - Caminhos da Consolidação da Paz, Reconciliação Nacional e Desenvolvimento

Ø  Reforma Parlamentar

Ø  Revisão Constitucional

Ø  Diplomacia parlamentar

Ø  Cidadania. Aproximar o Parlamento ao Cidadão   

Sua excelência, Senhor Presidente da República  

dr. José Mário Vaz

Digníssimos Deputados da Nação

Sua Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde

Sua Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional da Gâmbia    

Sua Excelência, senhor Primeiro-ministro

Sua Excelência, senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Excelentíssimos Senhores Embaixadores e Representantes dos Organismos Internacionais

Excelentíssimo Senhor Representante Especial do Secretário-geral das Nações Unidas

Minhas senhoras, meus senhores 

Antes de mais, seja-me permitido dirigir uma saudação especial ao senhor Presidente da República dr. José Mário Vaz.

A presença entre nós de Vossa Excelência Senhor Presidente da República além de honrar o parlamento guineense, também eleva a dignidade da sessão parlamentar ordinária que agora se inicia, e que marca a abertura do Ano Parlamentar, o primeiro desta Nona Legislatura. 

Em nome dos Deputados da Nação digo à Vossa Excelência senhor Presidente da República, muito obrigado.

À Sua Excelência Senhor Primeiro-ministro, eng. Domingos Simões Pereira endereço as saudações da Assembleia Nacional Popular. A presença de Vossa Excelência entre nós representa  um voto de confiança na cooperação estratégica parlamento-governo em prol da estabilidade político-institucional do regime democrático e do desenvolvimento do nosso país.

Permitam-me ainda, digníssimos deputados, que em vosso nome enderece uma saudação muito particular aos nossos Ilustres Convidados e Hóspedes, às Suas Excelências Senhores Presidentes dos parlamentos de Cabo Verde e da Gâmbia, países amigos da Guiné-Bissau.

Nos anais da história do nosso parlamento, aberturas desse tipo ainda não se tinham registado. É verdade. Mas há uma primeira vez para as coisas acontecerem.

E, se se tratar de uma iniciativa política útil em si mesma, e também significativa pelo simbolismo que ela representa para o futuro, então, esta nossa opção pode vir a tornar-se recorrente.

Desta vez quisemos contar com a presença honrosa dos Presidentes de parlamento de alguns países amigos da Guiné-Bissau, para, deste modo, expressar-lhes a nossa amizade e, contribuirmos juntos, agora numa base interparlamentar, para o reforço dos laços de solidariedade que ligam os nossos povos.

Em vosso nome, Digníssimos Deputados, expresso os nossos agradecimentos dizendo muito obrigado à Sua Excelência Senhor dr. Basílio Mosso Ramos, Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde;

Muito obrigado à Sua Excelência Senhor dr. Abdoulie Bojang, Presidente da Assembleia Nacional  da Gâmbia;  

E peço aos nossos Deputados uma salva de palmas para os Ilustres Presidentes dos parlamentos cabo-verdiano e gambiano, nossos hóspedes, nossos amigos.

Na presente legislatura contamos desenvolver mais vezes um tal exercício de aproximação interparlamentar, pelo menos à escala da nossa sub-região.

Aproveito ainda esta feliz ocasião para testemunhar que o nosso parlamento decidiu constituir Grupos Parlamentares de Amizade Guiné-Bissau-Cabo Verde e Guiné-Bissau-Gâmbia. E vamos, no decurso ainda desta reunião inaugural do Ano Parlamentar, anunciar e apresentar os deputados guineenses escolhidos para presidir os referidos Grupos de Amizade.    

São organismos vocacionados para, em articulação com as suas congéneres de países amigos, abrir espaços de intercomunicação regular, promover visitas de estudo e troca de experiências, activar laços recíprocos de amizade e de solidariedade entre povos que se prezam.    

Digníssimos Deputados da Nação

Para esta sessão de Abertura do Ano Parlamentar, estávamos à contar com a presença entre nós do Presidente da Assembleia Nacional de Burkina Faso. Ele tinha dito SIM ao convite que o fizemos para vir a Bissau, e aqui, poder saudar os Deputados guineense e conhecer o nosso país.

A verdade é que o Burkina Faso está a atravessar momentos de grande instabilidade política e institucional, facto esse que inviabilizou a deslocação do Presidente da Assembleia Nacional do Burkina Faso ao nosso país. Estamos a seguir com muita apreensão o evoluir da situação nesse país amigo.   

Queremos transmitir ao povo amigo de Burkina Faso os nossos votos de amizade e de solidariedade nesta hora difícil para o seu país. Desejamos ao povo amigo burkinabé o retorno aos caminhos da paz, da tranquilidade e de uma normalização político-institucional consensualizada entre todas as suas forças vivas.         

Minhas senhoras, meus senhores

O êxito que marcou, neste ano de 2014, a realização das últimas eleições legislativas e presidenciais, fez coincidir a emergência de um ciclo político novo com a restauração da normalidade constitucional na Guiné-Bissau.

Não é certamente exagerado afirmar que uma tal circunstância veio colocar sobre a Assembleia Nacional Popular uma responsabilidade político-institucional e moral bem particular.

Desde já, recai sobre os nossos ombros a responsabilidade de olhar para o atribulado percurso da democracia guineense, instaurada 20 anos atrás, em 1994, com as primeiras eleições multipartidárias realizada no nosso país.

A realização recente de um Colóquio subordinado precisamente à esse tema - de “balanço e desafios da democracia guineense” - visou responder à necessidade de se lançar um olhar retrospectivo, crítico, sobre o nosso passado político recente. A intenção é clara: procurar retirar, quer dos sucessos alcançados, quer sobretudo das frustrações sofridas, lições que se mostrem úteis para construir o presente e moldar um futuro melhor para o nosso país.

Foi um exercício parlamentar de abertura política ao mundo académico, à sociedade civil e a destacados representantes das confissões religiosas socialmente mais relevantes. Vozes independentes e autorizadas saudaram a iniciativa, felicitaram a qualidade dos seus trabalhos e reiteraram o interesse de se promover mais encontros do género.    

Mas essa opção de se abrir à sociedade, de ouvir as vozes da sociedade na sua pluralidade e interdisciplinaridade, de aproximar o Parlamento ao Cidadão foi apenas o início de um processo que certamente a Assembleia Nacional Popular vai querer desenvolver e continuar a aprofundar. Porque é isso que a sociedade espera dos Deputados da Nação. É isso que o eleitor espera da instituição parlamentar que representa realmente todos os cidadãos guineenses.  

Um parlamento em permanente interação com a sociedade guineense, incluindo a diáspora guineense, vai certamente fazer crescer o seu capital político e moral, reforçar a sua autoridade institucional, enfim, vai pôr em evidência valores que são imprescindíveis para fortalecer a coesão social e a unidade nacional do nosso povo.   

Penso ser pertinente salientar uma dimensão importante que não devemos deixar de reclamar: a projecção parlamentar em direcção à sociedade que o Colóquio representou, surge como um contributo válido para a realização futura de um outro evento, que se quer de maior dimensão, que é a Conferência Nacional - Caminhos para a Reconciliação Nacional, Consolidação da Paz e Promoção do Desenvolvimento -, que está agendada para o primeiro semestre de 2015.

Concluída a recomposição da sua Comissão Preparatória - que é uma medida necessária para reflectir nela mudanças no quadro parlamentar decorrentes dos resultados das últimas eleições legislativas -, vamos muito brevemente reactivar os trabalhos preparatórios da Conferência Nacional.

Trata-se da concretização de um evento que todos consideram ser de grande importância para o nosso país, e que certamente marcará um ponto de honra no calendário da Nona Legislatura da Assembleia Nacional Popular.

A recente realização de uma Reunião de Alto Nível, que durou três dias, e que juntou a Assembleia Nacional Popular, o Governo e o Escritório das Nações Unidas especializado na Questão de Drogas e Crimes Transnacionais (UNODC), foi um evento inteiramente organizado pelos nossos serviços, e que muito honrou o nosso parlamento. A Declaração Política que resultou dessa Reunião Tripartida expressou mais um sinal dos novos tempos que o nosso país está a atravessar.

Sejamos claros: o combate ao Tráfico de Drogas, à Corrupção, ao Branqueamento de Capitais, enfim, o combate ao Crime Organizado em todas as suas manifestações é um desafio que nos foi lançado pela comunidade internacional.

Na verdade, a recuperação da credibilidade do Estado guineense perante os seus próprios cidadãos, a reabilitação da imagem externa do nosso país no concerto das nações, enfim, a fiabilidade das instituições nacionais junto dos parceiros internacionais vão depender muito da maneira como conseguirmos passar por esse teste que, no fundo, constitui um imperativo de restauração da autoridade do Estado guineense.

A Assembleia Nacional Popular orgulha-se do papel activo que tem desempenhado em todo esse processo, e vai, de certeza, continuar a posicionar-se na linha da frente da consolidação do Estado de Direito Democrático e restituição de dignidade às suas instituições.  

Numa base de cooperação estratégica, o nosso parlamento vai continuar a apoiar política, legislativa e moralmente o Governo nessa vasta frente de luta para a afirmação da autoridade e dignidade do Estado guineense.   

Excelência, Senhor Presidente da República

Distintos Deputados da Nação

Minhas Senhoras, meus senhores

Muito se tem falado de reformas no nosso país. O parlamento guineense, como todos sabem, não goza de nenhum estatuto de perfeição. Quero com isto dizer que Assembleia Nacional Popular também precisa de se reformar, de se melhorar. Direi mesmo que é o próprio Estado que precisa de se reformar, bem entendido, nos limites da revisão constitucional.

Com a recente criação da Comissão de Ética no conjunto das Comissões Especializadas da Assembleia Nacional Popular, demos um sinal claro de que o parlamento também vai ter de se reformar.

Pretendemos no âmbito da Comissão de Ética ora criada evoluir em dois sentidos:

aprovar um Código de Ética e de Conduta dos Deputados,  incentivando, assim, o respeito pelas regras de carácter Ético e de Decoro Parlamentar;

e, por outro lado, instituir um mecanismo parlamentar eficaz para prevenir determinados comportamentos e atitudes por parte dos servidores do Estado em geral, que, se continuarem a ocorrer impunemente, poderão pôr em causa não apenas a dignidade moral das nossas instituições públicas.

É a própria legitimidade do Estado que pode ficar abalada, sabendo-se que a legitimidade estatal depende muito de um valor que se chama confiança.

Se os cidadãos perderem a confiança no Estado, compreendendo o Estado, neste caso, como o conjunto das instituições públicas, então, a reivindicação de sua legitimidade política, institucional e moral dificilmente pode ser sustentada.

Reformar para melhorar o nosso regime democrático - é esse o fundamento de uma reforma parlamentar necessária. Que não pode esgotar-se nos impulsos motivados por boas intenções, mas provavelmente feridos de incoerência, por falta de uma devida sistematização e de um adequado  enquadramento político.   

Com vista a proceder a um diagnóstico correcto dos problemas que afectam a nossa instituição parlamentar e, para tais problemas, propor soluções qualificadas, vai ser criada uma Comissão Eventual de Reforma Parlamentar (CERP). Esta Comissão será dotada de condições indispensáveis para trabalhar e produzir resultados esperados, com base nos Termos de Referência que, para esse efeito, serão definidos com clareza.   

A Comissão de Reforma Parlamentar terá de se debruçar sobre questões que vão do Regimento ao Estatuto dos Deputados; da produtividade e qualidade legislativas à comunicação e informação parlamentar; da fiscalização da administração pública e controlo das Contas do Estado à modernização dos métodos de trabalho do Parlamento; da institucionalização de um modelo que garanta a proximidade dos eleitos nacionais aos cidadãos eleitores, sem se esquecer de outros domínios de interesse parlamentar que não interessa trazer a este discurso.  

Enfim, como melhorar a qualidade da nossa democracia - eis a incumbência que será reservada à Comissão Eventual de Reforma Parlamentar. Sendo certo que uma democracia de qualidade exige um parlamento também de qualidade.      

Minhas Senhoras, meus senhores

Já num âmbito muito mais alargado, continua a fazer-se sentir a necessidade de uma nova revisão constitucional. Como se sabe, quer entre os cidadãos e, em particular, entre muitos estudiosos dessa matéria, têm sido apontadas à nossa Lei Fundamental incongruências ou omissões que pouco ou nada têm contribuído para qualificar e reforçar o sistema político guineense.

Há mesmo quem defenda que, em determinados aspectos, a actual Constituição tende a favorecer mais a emergência de focos de tensão política interinstitucional desnecessária e a favorecer menos a promoção de sinergias institucionais positivas e a estabilidade política de que o nosso país tanto precisa.

Nessa linha de pensamento, será reactivada a Comissão Eventual de Revisão Constitucional para que, ainda no decurso desta Nona Legislatura, a Assembleia Nacional Popular, assumindo plenamente os seus poderes constituintes, possa, com base no relatório da referida comissão, fazer da nossa Lei Fundamental uma base segura do desenvolvimento e estabilidade institucional do Estado guineense de Direito Democrático.

Excelência Senhor Presidente da República

Distintos Convidados

A Assembleia Nacional Popular está filiada em vários organismos regionais e internacionais. Na presente Legislatura vai manter viva a sua participação nos mesmos e, se possível, abrir novas linhas de cooperação nos termos da chamada diplomacia parlamentar, sempre em sintonia com as orientações da política externa do Estado.

Na União Interparlamentar, na União dos Parlamentos Africanos, no Parlamento Pan-africano, no Parlamento da CEDEAO, no Parlamento da UEMOA ou no Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, vamos continuar a dar o nosso contributo quer em termos de representação quer em termos de funcionalidade, cientes de que o nosso país só tem a ganhar com isso em termos de visibilidade e de experiência comparada.      

Com base no interesse manifesto das partes, pretendemos, ainda no decorrer desta legislatura, vir a assinar protocolos de cooperação com alguns parlamentos de países amigos, com os quais é nosso desejo reforçar o intercâmbio e troca de experiências. Na nossa recente visita à República da Gâmbia, já foi possível avançar bastante nesse sentido.

Minhas senhoras, meus senhores

Fiel às suas origens e à sua missão, a Assembleia Nacional Popular vai criar novos mecanismos de ligação à sociedade. Vai abrir novos canais de aproximação do Parlamento ao Cidadão de modo a que qualquer cidadão guineense possa, se quiser, fazer ouvir a sua voz junto dos deputados, seus legítimos representantes. Porque é também um dever do parlamento incentivar a afirmação e o desenvolvimento de uma cidadania activa e responsável.    

Nesse quadro, o parlamento envidará os seus esforços com vista a garantir a transmissão das actividades parlamentares pela rádio e pela televisão. Também os nossos serviços já tomaram diligências para a criação de uma página da ANP na Internet,  e,  logo que estiverem reunidos os necessários requisitos técnicos,  contamos poder lançar um Canal Parlamento na TVGB.

Queria ainda salientar que o Parlamento Infantil, que albergamos aqui na sede da ANP e cuja actividade incentivamos, é uma forma de aproximação do parlamento à sociedade, designadamente, de aproximação do parlamento às Crianças e à Escola. Enfim, é uma aposta que vamos manter, porquanto são as Crianças são as portadoras do futuro da Guiné-Bissau.

A publicação do Boletim Legislativo (para dar conta das leis aprovadas pelo Parlamento), do Boletim Bibliográfico (para o registo dos livros, revistas e diverso material bibliográfico adquiridos pelos serviços do Parlamento) além de um Boletim Informativo (para dar a conhecer as actividades mais relevantes do Parlamento) visam dar resposta à necessidade de transparência e de uma maior abertura da Assembleia Nacional Popular à sociedade, por via do reforço interno de suas diversas funcionalidades. A Biblioteca do Parlamento tem de voltar a funcionar devidamente, prestando os seus serviços aos seus utentes.

Minhas senhoras, meus senhores,

A aposta na formação e na capacitação dos Deputados da Nação bem como de funcionários desta casa parlamentar vai ser uma nota distintiva da Nona Legislatura da Assembleia Nacional Popular.

Já foram realizadas algumas ações de formação para Deputados, ações essas que, além da adesão e do interesse que suscitaram junto dos seus destinatários, revelaram qualidade na sua execução e tiveram uma boa visibilidade pública que, aliás, os nossos concidadãos apreciaram muito.

Ao longo desta Legislatura, contamos promover mais acões de formação à intenção quer dos nossos Deputados quer dos técnicos superiores e intermédios do parlamento. Uma democracia de qualidade precisa, sem dúvida, de um parlamento tecnicamente bem preparado.       

Aproveito esta ocasião para agradecer aos nossos parceiros internacionais, particularmente, o Escritórios das Nações para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), o Programa  das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Escritório das Nações Unidas para o Combate ao Tráfico de Drogas e Crime Organizado Transnacional (UNODC) pelo pronto e generoso apoio financeiro com que nos têm brindado, e sem os quais,  várias das nossas iniciativas não poderiam ter sido concretizadas,  por falta de meios.        

Conhecidos que são os enormes constrangimentos financeiros que o Estado guineense ainda enfrenta, vamos ter de continuar a bater as portas desses parceiros do sistema das Nações Unidas bem como de outros parceiros de cooperação tendo em vista viabilizar outras iniciativas de manifesto interesse parlamentar e nacional.     

Excelência, Senhor Presidente da República

Dr. José Mário Vaz

Distintos Convidados

Minhas Senhoras, meus senhores

Vou ter de terminar. Em nome dos Deputados da Nação agradeço a todos os presentes.

Quero, de novo, particularizar a presença dos nossos ilustres hóspedes, os Presidentes do Parlamento de Cabo Verde e da Gâmbia, agradecendo-lhes muito por se terem disponibilizado a visitar a Guiné-Bissau e, com a sua presença entre nós, dar maior brilho à esta sessão de abertura do Ano Parlamentar. A Vossas Excelências desejo uma boa viagem no regresso aos vossos países.

A todos, muito obrigado pela atenção.

Viva a Guiné-Bissau