Celebração de 20 anos de democracia

O brigadeiro-general Dalba Na Walna, foi um dos oradores do colóquio “20 anos de democracia: balanço e edesafios”.

Este oficial-general dissertou sob o tema “Forças Armadas no Estado de Direito Democrático: Que reforma?”.

Em jeito de introdução começou por referir que a reforma é uma inovação ou renovação de algo. Isto é, uma mudança que se quer positiva e progressiva e que exige, desde logo, que se conheça minimamente os estrangulamentos que a justifiquem. Ou seja, “a reforma não se faz por encomenda, exige a existência das causas objectivas justificantes”.

No entender deste oficial-general, a actual situação das forças armadas da Guiné-Bissau caracteriza-se pelo elevado grau de desorganização a todos os níveis. “Ao nível da organização administrativa somos, talvez, o exemplo único das forças armadas sem um Regulamento da Disciplina Militar (RDM) e de um Código de Justiça Militar bem organizado”.

Falando do conteúdo da reforma, o brigadeiro-general Na Walna considera que a reforma significa a mudança de um status quo, o que significa que “a visão minimalista e simplista que resume a reforma à aposentação ou à substituição do velho pelo novo, não nos convence, tendo em conta que não é o conflito geracional que atormenta as forças armadas, mas a desorganização crónica que assola as suas estruturas como acontece com todo o sector público do Estado”.

Quanto aos fins a prosseguir e metas a atingir, este orador propõe que a reforma prossiga os fins próprios do Estado, a saber: de promoção da justiça social e da excelência, de modo a permitir que os mais aptos e dedicados ao trabalho, à disciplina e aos estudos, sejam merecidamente premiados; da igualdade e justiça que afaste todas as formas de discriminação baseadas na cor da pele, pertença étnica, confissão religiosa e estatuto social; da equidade, aceitando o équo e renunciando o iníquo e da cultura da paz no seio da sociedade castrense, por forma a permitir que o país prossiga a sua caminhada rumo ao bem-estar, sem sobressaltos.

Relativamente às metas a atingir destacou a tranquilização da sociedade castrense, a sua submissão ao poder político legalmente constituído, o que se traduz na obediência à Constituição da República e às demais leis e, finalmente, a profissionalização dos seus efectivos, através da formação.

No que se refere à missão que umas “novas” forças armadas saídas da reforma devem assumir, o orador referiu que num Estado de Direito Democrático, o compromisso das forças armadas deve consistir na defesa militar do país contra as agressões externas, designadamente a defesa das pessoas e dos seus bens, dos recursos naturais, em suma, a defesa da integridade territorial contra a agressão externa. Para Dalba Na Walna “só um Estado forte, guiado por princípios republicanos, consegue a completa subordinação das suas instituições ao império da legalidade”.

No entanto, esta missão tradicional ou permanente das forças armadas, no entender deste orador, não prejudica a possibilidade de o Estado, em tempo de paz, incumbir outras missões às forças armadas, designadamente coadjuvar a polícia na manutenção da ordem interna; participar na evacuação sanitária, em caso de catástrofes naturais e em outras missões que as entidades competentes acharem pertinentes.