GUIA DE FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES

GUIA DE FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES CONTRIBUTO PARA O REFORÇO DA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO LEGISLATIVO E DE FISCALIZAÇÃO POLÍTICA A dinamização e o empoderamento das Comissões Especializadas apresentam-se como vetores fundamentais para o desempenho eficaz das atribuições constitucionais do Parlamento. O presente manual contribuirá significativamente para a consecução dos objetivos preconizados pelo Parlamento e permitirá a implementação de maior dinâmica no funcionamento das Comissões Especializadas da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau. A consciência dos passos a seguir e dos objetivos a perseguir em cada intervenção de uma Comissão Especializada Permanente é o elemento-chave para escolha de medidas adequadas a adotar pelos Deputados, no exercício das suas funções, sobre cada matéria que lhes é colocada. Essa ferramenta de auxílio indissociável à atividade parlamentar, nasce como produto da participação do Projeto INTER PARES, financiada pela União Europeia, e a excelente relação de cooperação existente e alimentada com a alma de irmandade do Parlamento de Portugal e da Guiné-Bissau. Augura-se resultados profícuos como consequência do apoio, também, desse manual aos Deputados e funcionários da Assembleia Nacional Popular.